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ANFIP e AFIPERJ tratam de ações judiciais com associados.

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ANFIP e Afiperj tratam de ações judiciais com associados

 

            A ANFIP e a Afiperj, promovem, no dia 1º de dezembro, no Rio de Janeiro, reunião para prestar informações e esclarecimentos aos associados sobre o processo de execução da GAT e demais processos judiciais sob o patrocínio da Entidade. O evento começa às 14h, no auditório da Afiperj (Rua da Quitanda, 30 – 12º andar).

            Pela ANFIP estarão presentes o presidente Floriano Martins de Sá Neto, a patrona da ação de execução da GAT, a advogada Aline Melo Franco, além da vice-presidente de Comunicação Social, Leila Souza de Barros Signorelli de Andrade. O presidente da Afiperj, José Arinaldo Gonçalves Pereira, também participa da reunião.

Ação de execução da GAT - A presença de todos na reunião é fundamental para esclarecer as dúvidas e os questionamentos que vêm sendo suscitados sobre a matéria. Muitas são as interpretações e os possíveis desdobramentos da ação, que foi proposta pelo ex-Unafisco Sindical, em 2009, com trânsito em julgado em junho deste ano. Com a unificação dos cargos e dos sindicatos, segundo alguns entendimentos, os Auditores-Fiscais oriundos da Previdência Social podem ser beneficiados pela decisão, uma vez que as funções exercidas, a tabela de remuneração e a legislação são as mesmas.

            Em julho deste ano, a ANFIP, mediante comunicado aos seus associados, sugeriu a execução do processo pelo escritório Aline Melo Franco, especialmente aos não sindicalizados, sob o argumento de que a decisão favorece os Auditores-Fiscais ativos, aposentados e pensionistas no período de julho de 2004 a junho de 2008, independente do fato de serem fazendários ou previdenciários.

            Não resta dúvida de que a cautela deve sempre estar presente em questões jurídicas, sendo, no momento, o pagamento de honorários de sucumbência uma das questões que vêm causando maiores indagações. Por isso, é importante a busca da informação correta, o que será possível durante a reunião em pauta.

Outras ações — Durante a reunião também serão prestadas informações sobre as demais ações patrocinadas pela ANFIP: ação dos 28,86%; ação dos 3,17%; GDAT; Gifa, além da ação sobre a paridade do Bônus de Eficiência, instituído pela MP 765/2016 e sancionado pela Lei 13.464/17.